A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta (24) uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito
Brasileiro com o objetivo de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade
de dez anos.
As informações são do portal G1. O texto-base, aprovado pelos
parlamentares na última terça-feira (23), determinava que o documento para os
condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral
da seguinte maneira: CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50
anos; documento com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou
superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e CNH com validade de três anos para
condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os parlamentares ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos
específicos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá
para o Senado.
Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de
aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade
do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não
atingiram 1,45 metro.
Blog: O Povo com Notícia
