O Ministério Público Federal (MPF) e a
Controladoria Geral da União (CGU) devem trabalhar juntos para forçar a
devolução de mais de R$ 200 milhões transferidos, indevidamente, como auxílio
emergencial a agentes públicos.
São
cerca de 300 mil funcionários de prefeituras e governos estaduais, que
receberam, sem provar necessidade, os R$ 600 por meio da Caixa Econômica
Federal.
A CGU
informou que o Ministério da Cidadania vai bloquear os pagamentos irregulares
que ainda não foram liberados. A pasta criou um site para quem recebeu,
indevidamente, poder devolver o dinheiro, sem o risco de sofrer um processo. Em
nota, o Ministério da Cidadania afirmou que “qualquer indício de ilegalidade,
em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os
pagamentos são suspensos”.
O
montante equivale a dez vezes a soma do que foi gasto para construir os
hospitais de campanha do Anhembi e do Pacaembu em São Paulo, o de Águas Lindas
em Goiás e o da Expominas em Belo Horizonte.
Esse
foi o valor aprovado pela Dataprev em auxílios indevidos para agentes públicos,
ou seja, para quem já tem emprego garantido em prefeituras, governos estaduais
e até no governo federal e, mesmo assim, teve o benefício concedido. Mais de
317 mil agentes públicos receberam auxílio emergencial indevidamente.
O
recurso foi reservado para desempregados e para quem está atravessando a
pandemia na informalidade, como ambulantes e entregadores.
Entre
os que não mereciam, mas tiveram o dinheiro público depositado, estão médicos,
bombeiros, policiais, professores, agentes penitenciários, funcionários da
saúde e estagiários de prefeituras e governos estaduais. A lista tem gente
nomeada por concurso público, indicados de políticos e até aposentados.
Em
Pernambuco, por exemplo, encontramos soldados, professores e técnicos de
enfermagem, um total de 2.900 pessoas que não deveriam, mas receberam o dinheiro.
No
Espírito Santo, o auxílio emergencial foi transferido para quase quinhentos
professores, além de auxiliares de serviços gerais e enfermeiros, somando 2.300
parcelas pagas indevidamente.
Ao
todo, o dinheiro caiu na conta de 292 mil servidores de prefeituras e estados
em todo o país, com quase R$ 208 milhões transferidos. Outros mais de 7 mil
funcionários civis de órgãos ligados ao governo federal também receberam
parcelas do auxílio.
Pra poder
chegar a esse detalhamento de quem recebeu o auxílio emergencial sem ter o
direito ao benefício, nossa equipe de jornalismo de dados cruzou a lista do
portal da transparência, que tem o nome e CPF de quem teve o dinheiro
depositado na conta com os bancos de dados dos governos estaduais, como
Espírito Santo, Maranhão, Distrito Federal e Pernambuco, além do banco de dados
dos próprios servidores federais. Só assim a gente conseguiu cruzar o nome e
CPF pra ter um detalhamento mais preciso.
A
Dataprev diz que fez cruzamentos com informações disponibilizadas pela Receita
Federal e por órgãos de registros de servidores militares e civis, mas não
soube explicar por que o filtro deixou passar tanta gente.
Em
despacho o Ministério Público pede autorização para cruzar dados do auxílio
emergencial com o sistema Prometheus, da Polícia Federal, usado para monitorar
o uso de moedas falsas, fraudes e o acompanhamento dos CPFs de quem saca o
dinheiro. O MP prepara um trabalho coordenado com a CGU para forçar o bloqueio
nas contas e a devolução de quem não precisava, mas solicitou e recebeu o
dinheiro.
A CGU
reconhece que primeiro veio o pagamento e, só depois, o cruzamento dos
depósitos de quem realmente precisava do socorro.
Por
telefone, falamos com alguns desses beneficiados pelo Brasil. Muitos negam que
tenham pedido o dinheiro e prometem devolver as parcelas de R$ 600.
“Que
eu me lembre, não tem pedido nenhum não, mas eu tenho que ver isso aí certinho
porque eu… eu não requisitei nada. Tá entendendo? Eu vou ter que dar um jeito
de devolver isso aí, porque eu não pedi”, disse um dos beneficiários.
“Eu
não pedi nada. Primeiro que eu, mesmo se eu não estivesse trabalhando… Primeiro
lugar que eu tô trabalhando desde o início do ano. Segundo lugar que o negócio
foi agora. Eu acho um absurdo. Quem faz isso deveria ser preso, preso e pagar
três vezes mais o valor que deveria valer”, afirmou outro.
Sobra
para uns, falta para outros. Leonardo Victor Nastari é cabeleireiro e trabalha
em São Paulo, onde os salões foram fechados por ordem do governo estadual no
início da quarentena. Ele ficou com uma mão na frente e outra atrás.
“Não
consegui o auxílio, né? No caso, eu fiquei esperando três meses para ser
aprovado, e esses dias mesmo eles vieram me informar que eu não fui aceito
porque um membro da minha família estava recebendo, sendo que ninguém da minha
família estava recebendo, que eu saiba. Eu gostaria de saber como que fica a
situação, porque eu não tenho renda fixa”, lamentou.
Segundo
o Ministério da Cidadania, até o momento, 47,7 mil pessoas que receberam
o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram os
recursos do auxílio emergencial. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 39,6
milhões.
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