O
vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro, enviou um ofício na última sexta (05),
para o Coordenador da Central de Regulação Interestadual de Leitos Pernambuco e
da Bahia, José Denes Rufino, solicitando que o órgão encaminhe à imprensa e aos
órgão de controle o projeto de expansão de leitos dotados de respiradores para
atendimento aos casos graves e, diariamente, os dados sobre a taxa de ocupação
dos hospitais referências para o tratamento e enfrentamento ao COVID-19, em
atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos e ao direito
à informação concedidos pela Constituição Federal e pela Lei 12.527/2011 (Lei
de Acesso à Informação).
Considerando
que Petrolina já ultrapassou o número de 300 casos confirmados, enquanto
Juazeiro-BA já ultrapassou 100 casos confirmados, Valgueiro entende que os
cuidados precisam ser redobrados em função dos Decretos Municipais que
autorizaram a retomada gradual das atividades comerciais e serviços prestados
nos municípios e, também por isso, vê a necessidade de a população estar
informada e atenta aos dados de viabilidade dos leitos disponíveis na rede
hospitalar contratualizada pelas Secretarias Municipais de Saúde das duas
cidades, separadas por uma ponte, sem barreiras sanitárias entre elas, que
iniciaram o relaxamento das medidas restritivas no momento em que apresentam um
crescente número de casos.
A
preocupação de Valgueiro é com o surgimento de novos casos, que podem causar
colapso, com superlotação dos hospitais permanentes e temporários. O vereador
vê a necessidade de informar e precaver a população acerca da contaminação do
vírus pela inexistência de tratamento ou medicamento de eficácia comprovada no
combate da doença e porque os casos mais graves necessitam do uso de respirador
mecânico, em quantidade insuficiente. “Em muitos países, e até em alguns
Estados brasileiros, a combinação entre a baixa capacidade instalada de leitos
dotada de respiradores e o elevado números de doentes produziu um grande número
de mortes. Assim, nós, petrolinenses e juazeirenses, que vivemos em condições
geográficas muito próximas, sem barreiras sanitárias, e considerando que as
duas cidades iniciaram o relaxamento do processo de quarentena no exato momento
em que os estudos mostram um crescente número de casos, precisamos estar
atentos sobre o plano de contingência e de outras ações a serem desencadeadas,
assim como os registros de casos confirmados, da letalidade da doença e da
disponibilidade de leitos de enfermaria e de Unidades de Tratamento Intensivo
(UTI) em hospitais de referência e de retaguarda”, pontua Valgueiro.
Apesar
ser favorável à retomada das atividades comerciais e de serviços, o vereador
frisa que “esse relaxamento aparentemente foi uma decisão estritamente política
e eleitoral, sem nenhuma base científica, epidemiológica e sanitária,
inclusive, desrespeitando as recomendações do Ministério Público Estadual e os
Decretos Estaduais que determinam a manutenção das medidas restritivas”.
No
último dia 1°, por meio do Decreto 37/2020, o prefeito de Petrolina autorizou a
retomada econômica com a reabertura de lojas no centro comercial, shopping,
serviços públicos, a circulação da frota de ônibus com 75% da capacidade, os
serviços, construção civil, agricultura, indústria, dos mototáxis, táxis,
transporte por aplicativo, templos religiosos, velórios, Orla fluvial e parques
com limitação 50%, 75% e 100% da capacidade de ocupação e manteve o
funcionamento total dos serviços essenciais, entre outras providências.
Por
esta razão, Paulo Valgueiro, que se posicionou a favor da retomada responsável
do comércio e serviços, encaminhou um ofício ao prefeito Miguel Coelho, pedindo
que a Prefeitura realize às suas custas a testagem rápida obrigatória para
detecção do Covid-19 dos trabalhadores do comércio, mototaxistas, taxistas,
motoristas de aplicativo e demais transportes públicos, funcionários da
construção civil, profissionais de imprensa e demais categorias liberadas para
trabalhar. Valgueiro entende que, se o município determinou por decreto o exame
como condição para reabrir o comércio com segurança sanitária, é justo que a
Prefeitura custeie e assegure aos personagens e responsáveis pela movimentação
da economia no município, o exame para o diagnóstico do Novo Coronarírus
(Covid-19), até porque Petrolina adquiriu 34.000 testes e até agora só utilizou
cerca de 8 mil.
O
prefeito não apenas se negou a realizar a testagem, argumentando que não era
responsabilidade sua, como reforçou no Decreto nº 38/2020, a obrigação de
transferir aos comerciantes e prestadores de serviços a obrigação de realizar
testes do covid-19 nos funcionários suspeitos de contaminação pelo coronavírus,
deixando de cumprir o dever do poder público de garantir o direito à Saúde do
cidadão por expressa determinação da Constituição. (Via: Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição
Petrolina)
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