Nesta terça-feira (09), o prefeito de
Salgueiro, no Sertão do Estado, Clebel Cordeiro (MDB), teve o seu processo por
furto e desvio de água da União sentenciado com trânsito em julgado.
O Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou excessivas as medidas
cautelares impostas por o Juízo da 20ª Vara da Justiça Federal no município e
determinou a devolução da fiança que foi fixada em 100 salários mínimos. Além
disso, foi determinado que o recorrente não estaria obrigado a comparecer
mensalmente à justiça para justificar as atividades, e informar deslocamentos.
Participaram
do julgamento os Desembargadores Federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e
Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao Desembargador
Federal Paulo Cordeiro, em virtude de férias). Relatou o feito o
Desembargador Federal Bianor Arruda Bezerra Neto (convocado em substituição
ao Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, em
virtude de férias).
A
assessoria Jurídica de Clebel destacou, por meio de nota, que até o presente
momento não existe nenhuma ação penal contra ele e que “prevalece o princípio
da presunção de inocência”.
Em
dezembro de 2019, o prefeito foi preso em flagrante pela Polícia Federal
por irregularidades de invasão de terras da União e furto de água da
transposição do Rio São Francisco. Na época, o gestor justificou que as obras
da transposição invadiram a sua propriedade.
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