O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039
em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro.
A lei foi publicada hoje (12)
no Diário Oficial da União,
mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs),
que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.
No final do ano passado, o
governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de
R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro
para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor
(INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, o valor do INPC acabou
fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do
mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do
salário-mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Assim, o governo editou a MP
nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para o salário-mínimo, a ser aplicado
partir de fevereiro.
Até o ano passado, a política
de reajuste do salário-mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre
houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.
A expectativa é que o governo
apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário-mínimo.
Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma
mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações
como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a
dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e
novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021. (Via: Agência Brasil)
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