Em decisão unânime entre os
estados, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania,
Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu pela manutenção
da suspensão das visitas presenciais em unidades prisionais até o próximo dia
31 de julho. A recomendação poderá sofrer alterações, a depender da ascendência
ou redução da curva de contágios da Covid-19.
Secretário de Justiça e
Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej, Pedro Eurico defende que
a contenção do avanço da pandemia no sistema prisional se deve amplamente à
suspensão das visitas. “Entendemos a aflição das famílias, mas é preciso
entender que essa não é uma condição ou penalidade aplicada exclusivamente às
pessoas privadas de liberdade. O isolamento está sendo direcionado para toda a
sociedade e tem um único objetivo: salvar vidas” reforçou Eurico.
A
diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça,
participou da reunião junto a outros gestores da pasta e informou que
posteriormente o órgão irá se posicionar com relação ao tema no âmbito federal
por meio de portaria específica.
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