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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Justiça rejeita liminar do prefeito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel

O prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, tentou mais uma vez suspender, através de liminar, o processo de julgamento das suas contas do exercício de 2007, rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. 

Contudo, nesse último dia (23/09), o pedido do prefeito foi negado, segundo o entendimento do Juiz de Direito da Vara única de Mirandiba, em que, segundo o despacho, o prefeito tinha total ciência da sessão de julgamento que foi realizada em (08/09/2020), e em seguida, dia (10/09/2020), não acolhendo as acusações de infração ao devido processo legal e ampla defesa. "O que se viu foi  que os prazos foram cumpridos... entretanto, o prefeito fugia de ser notificado  para comparecer à sessão de julgamento".

O prefeito Manoel José da Silva, que tenta registro de candidatura junto ao TRE para sua reeleição, teve mais uma vez seu nome na relação emitida pelo TCE, no dia (21/09), à Justiça Eleitoral dos gestores com contas rejeitadas nos últimos 8 anos, o que pode o enquadrar na LEI FICHA LIMPA.

Informações sobre contas julgadas irregulares ficam disponíveis ao público: Clique aqui.

Blog: O Povo com a Notícia