A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/09) a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19.
Cerca de 80 (oitenta) policiais federais e 8 (oito) auditores da CGU,
estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de
busca e apreensão sendo 16 (dezesseis) no município de Recife/PE, 03 (três) em
Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 (um) em Olinda/PE e 01 (um) em Paulista/PE Foi
autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral
da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério
Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).
Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU -Controladoria Geral da União
e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos
valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois
processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o
do município do Recife/PE, no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de
Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 23.740.308,84
As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios
contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de
saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional,
patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo
indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos
municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de
recursos na execução dos contratos.
Em 2020, até o mês de agosto, Recife/PE havia recebido pelo Fundo Nacional
de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do COVID-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de
R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos
de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de
recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no
atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado
na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma
Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o
direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de
hospitais.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP),
organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e
dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de
outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas
penas ultrapassam os 20 anos de reclusão. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
