Por SindMédico-DF
Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de
trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela
doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o
acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e
sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já
no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.
Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não
comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras
considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar
sequelas.
Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que
garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado
para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão,
ficar sem o benefício do INSS.
Sem CAT, sem garantia de direitos
Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria
de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi
contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a
respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é
que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para
garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar
que teve a doença e fazer a comunicação.
“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem
da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você
passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou
doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá
no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da
minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu
realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.
Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida
em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em
valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os
familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E
terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um
agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor
correto da pensão.
Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de
enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da
Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no
trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do
marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação
por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi
informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos
que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de
trabalho.
“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada
na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por
acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT. Foi aí então que eu
procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser
considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o
reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.
Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria
ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado.
“Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o
risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já
me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele
viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por
acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria
preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de
risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.
Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT
Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido
inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o
preenchimento do CAT.
Diego de Araújo, 34 anos, que é vigilante do Hospital Regional de
Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica
administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus,
no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.
“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo
coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que
havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública
funcionária do HRT, também não foi comunicado que poderia configurar como
acidente de trabalho”, contou Diego.
O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14
profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil
infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da
decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário
de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos
sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a
comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a
vida por conta da covid-19”.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a
comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo
coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do
trabalhador e de seus dependentes”.
*Com informações do SindMédico-DF
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