O posicionamento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não surpreendeu juristas. Para eles, na prática, a decisão não afeta a situação atual do político. O golpe na luta contra a corrupção foi citado pelo procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
A sessão, interrompida com o placar de 7 a 2, será retomada na próxima quarta-feira (28). Ainda precisam votar os ministros Marco Aurélio Mello, que pediu vistas, e o presidente do STF, Luiz Fux.
Na primeira parte do julgamento desta quinta-feira (22), a maioria dos ministros decidiu enviar os processos contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, seguindo entendimento monocrático de Edson Fachin.
Quando proferiu sua decisão sobre o tema, Fachin justificou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato. A confirmação da anulação das condenações devolveu ao ex-presidente seus direitos políticos.
Na sequência, ainda nesta quinta-feira, o plenário analisou se a decisão da Segunda Turma, que considerou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, seria mantida ou revogada. Para Fachin, com a decisão sobre a competência territorial, ocorreu a “perda de objeto” do pedido da defesa de Lula sobre a suspeição. No entanto, 7 ministros reconheceram o entendimento da Segunda Turma e votaram a favor da parcialidade do ex-juiz.
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