O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular as condenções do ex-presidente Lula (PT), na noite desta quinta-feira (15). O Plenário entendeu que a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar processos contra o petista.
Foram sete votos a favor e um contra. A única divergência até o momento foi do ministro Nunes Marques. Ele disse que a mudança causaria insegurança jurídica. "Mesmo que considerássemos tal juízo incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado", disse o ministro.
Ontem (14), o Supremo decidiu, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário decidir sobre o caso. Agora, os ministros analisam os recursos da PGR e do ex-presidente.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão, contra o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), que queria que os processos continuassem em Curitiba.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam Fachin.
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