A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o projeto de lei que flexibiliza as condições para a iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19.
O texto-base foi aprovado por 317 votos a 120, com 2 abstenções. Ainda falta votação, nesta quarta-feira, de destaques ao texto, o que pode alterar itens do projeto.
Entre os deputados federais de Pernambuco, foram 13 votos a favor do projeto, 10 contrários e uma abstenção, além de uma ausência.
Veja os votos dos deputados de Pernambuco
Entenda a proposta
A proposta permite que pessoas jurídicas de direito privado comprem substâncias aprovadas pela Anvisa “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.
Atualmente, as empresas que adquirirem imunizantes são obrigadas a doar todas as doses para o sistema de saúde público enquanto não forem vacinados todos os integrantes dos grupos prioritários. Atingida essa marca, as doações passam a ser de 50% das doses.
O texto aprovado pela Câmara nesta terça retira a obrigatoriedade a doação de todas as doses. Se a proposta passar a vigorar, a doação será de 50% das doses independentemente de os grupos prioritários do programa público terem sido imunizados ou não.
A proposta determina que a substância adquirida por empresas seja destinada à aplicação gratuita em seus empregados e outros grupos de trabalhadores que lhes prestem serviço. Os critérios de prioridade de aplicação do sistema público devem ser usados dentro do universo das empresas. (Via: Blog do Jamildo)
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