Durante visita a cidade de Petrolina, no Sertão do estado na última quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o envio a Assembleia Legislativa de Pernambuco de um Projeto de Lei que anistia proprietários de motocicletas de baixa cilindrada do pagamento de débitos atrasados com IPVA e taxas.
De acordo com o projeto, todos os débitos de IPVA e taxas,
incluindo os juros e acréscimos legais, compreendidos entre o período de 2016 a
2020, de motocicletas com motorização até 150 cilindradas serão perdoados. O
proprietário, no entanto, precisa se enquadrar em algumas condições para ter
direito ao benefício. Pernambuco tem 1,2 milhão de motocicletas na categoria
até 150 cilindradas, segundo o Detran-PE, incluindo aí as famosas
“cinquentinhas”. Este tipo de moto é o mais utilizado para o trabalho autônomo
por motoboys, mototaxistas, trabalhadores rurais e entregadores de delivery.
Regras
O projeto do governo contempla apenas motos particulares
(ficam de fora as que integram frotas de empresas) com o limite de um veículo
por CPF. Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), cerca de 250
mil proprietários poderiam se beneficiar com o perdão da dívida, mas, para que
isso aconteça ele precisa estar em dia com o IPVA 2021.
A gerente de recuperação de crédito da Sefaz-PE, Stephanie
Pereira, acredita que a adesão ao plano deve ficar em torno dos 30% desses 250
mil motociclistas, o que representa uma renúncia fiscal pelo Estado de R$ 70
milhões, “mas com uma arrecadação de R$ 18,1 milhões referentes aos pagamentos
em aberto de 2021”, pontuou Stephanie Pereira.
A gerente disse ainda que o governo está estudando como será
aplicado o benefício, mas tudo indica que será de forma automática, ou seja, se
o contribuinte se enquadrar no que pede a lei que determina a anistia da
dívida, o nome dele já sairá do cadastro de inadimplentes. “Todos os critérios
que tem na lei a gente tem na nossa base de dados, então provavelmente os
contribuintes que tiverem débitos de 2016 a 2020, e estiver regularizado em relação
aos valores de 2021, terá a baixa dos valores anteriores”. A gerente lembrou
que o proprietário da moto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para saldar o
IPVA 2021 e que o perdão da dívida não inclui as multas decorrentes de
infrações de trânsito. “Quanto mais cedo ele pagar o IPVA deste ano, mais
rápido terá a exclusão dos débitos anteriores”, alertou Stephanie.
Assembleia
Após receber o projeto de lei, o presidente da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar
prioridade à aprovação da proposta.
“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza
que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar
o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que
queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua
contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais
precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”,
afirmou Eriberto Medeiros.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de
Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é
oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas
como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. “Vimos muita
dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de
emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam
sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora,
as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até
dezembro”, complementou o governador. (Via: Jc Online)
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