O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último pedido da defesa do ex-jogador Robinho, nesta quarta-feira (16), e prazo de execução da pena volta a contar. Os advogados do ex-atleta pediam para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, por estupro.
Com a rejeição do pedido, o prazo de 15 dias para que defesa de Robinho conteste o pedido de cumprimento da pena no Brasil volta a contar. Ele e outros cinco homens foram sentenciados por abusar sexualmente de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, na Itália. A denúncia afirma que o crime ocorreu ainda em 2013, quando Robinho atuava pelo Milan.
O ministro do STJ Francisco Falcão negou o pedido inicial de envio da íntegra do processo. Porém, os advogados recorreram e o caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
Falcão disse que o pedido da defesa do ex-jogador era "descabido".
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"O ato homologatório limita-se a análise dos requisitos formais. Questões de mérito não podem ser analisadas pelo STJ", afirmou.
Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, garantiu que o julgamento desta quarta tratava-se apenas do acesso à íntegra do processo traduzida.
De acordo com informações da TV Globo, alguns ministros devem votar contra a aprovação do pedido de cumprimento da pena no Brasil, já que acreditam que não há previsão de acordo entre Brasil e Itália. Neste caso, a Justiça brasileira teria que começar o julgamento do zero.
O Superior Tribunal de Justiça possui o passaporte de Robinho, desde março deste ano, por ordem de Falcão, justificando que a medida era algo excepcional, porém se justificava pelo ex-jogador ter recursos para deixar o país.
