O ano de 2024 começou com a política de valorização do salário mínimo, o reajuste de 6,97%, que já está valendo, impacta diretamente nos valores das aposentadorias, do seguro-desemprego, abono do PIS / Pasep, Benefício de Prestação Continuada (BPC). O mesmo vale para boa parte das aposentadorias, tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais.
Todos esses pagamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 6,97%, conforme explica especialistas na reportagem da Veja Mercado. “O aumento corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022”.
De acordo com a reportagem, aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 6,97% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 7 de fevereiro. Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado.
“O reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes a janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de 66 reais para 70,6 reais, equivalente a 5% do piso nacional, assim como os MEIs. A contribuição de 11% do piso de autônomos, que hoje é de 145,20 reais, sobe para 155,32 reais”, informa a matéria.
Nenhum empregado doméstico poderá receber menos que 1.412 reais. Engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos também terão o piso associado ao mínimo. O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, serão reajustados nos mesmos critérios. Vale ressaltar que o reajuste ainda contempla as indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
