A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento das penas dos envolvidos na tentativa de Golpe de Estado abriu a possibilidade para nova punição a Bolsonaro e os generais condenados. Isso porque, após o julgamento do STF, agora eles também serão julgados Superior Tribunal Militar (STM) e podem perder suas respectivas patentes.
Essa questão não foi abordada pelo STF durante as sentenças de setembro, que resultaram em penas de prisão, uma vez que a perda de patente é uma avaliação exclusiva do STM. A Constituição estabelece que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. Caso essa punição seja confirmada, ela representaria um golpe simbólico para as carreiras dos envolvidos, especialmente figuras de alto escalão como Bolsonaro e os generais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Carlos Fico, historiador da UFRJ, comenta que a situação é um marco. “Isso é um sinal de que algo mudou nas Forças Armadas, finalmente há julgamento e condenação”, diz o autor do livro Utopia autoritária brasileira.
O processo precisa ser encaminhado ao STM pelo Ministério Público Militar (MPM), que pode fazer isso ainda este ano, embora o prazo seja apertado devido ao recesso judicial, que começa em 19 de dezembro. Caso a representação seja enviada, o julgamento deve ocorrer apenas no primeiro semestre de 2024, conforme informações do O Globo.
Embora o STM já tenha retirado postos de militares em casos de corrupção ou crimes comuns, a perda de patente por envolvimento em uma tentativa de golpe seria algo inédito. “É um grande desafio para as Forças Armadas, especialmente porque estamos falando de militares com grande influência na instituição”, afirma Martina Spohr, professora da FGV, ao jornal.
Esse julgamento marca uma ruptura com a impunidade histórica dos militares no Brasil. Ao longo da República, militares participaram de várias tentativas de golpe sem sofrerem punições significativas. Agora, com o STF e o STM agindo, parece que finalmente a justiça pode alcançar os responsáveis, independentemente do seu posto ou status.
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