A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou
inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar
38 condenados da Operação Lava-Jato, segundo o Ministério Público Federal
(MPF). Entre os réus que podem ser beneficiados, há presos em regime fechado,
semiaberto e diferenciado com tornozeleira eletrônica.
Por 6 votos a 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que condenados
só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais
possibilidade de recursos. Com a votação, o STF mudou o entendimento que
mantinha desde 2016 pela prisão após a condenação em segunda instância.
Além de Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex em Guarujá,
também podem pedir para serem soltos o ex-ministro-chefe da Casa Civil José
Dirceu e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Alguns investigados pela Lava
Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha, podem ser beneficiados pela decisão do STF, mas não podem ser soltos,
porque estão presos preventivamente.
Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro
Dias Toffoli, decidiram que a libertação de réus presos por condenação em
segunda instância não será automática. Os juízes de execução devem analisar
caso a caso, o que torna possível, por exemplo, um réu ser libertado com base
na tese da segunda instância, mas o permanecer preso caso o magistrado decrete
prisão preventiva contra esse mesmo réu. Para isso, o juiz precisa considerar
que o preso preenche algum requisito previsto em lei como risco de atrapalhar
as investigações e alta periculosidade.
Veja
quem pode ser solto após a decisão do STF
Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente da República
José Dirceu - ex-ministro-chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - irmão de José Dirceu
Delubio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro - ex-diretor da OAS
Réus
que continuarão presos preventivamente*
Eduardo Cosentino da Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio de Janeiro
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Agência Brasil