O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito.
O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal. De acordo com reportagem do jornal O Globo, os pareceres são de outubro, mas seu teor foi divulgado apenas nesta segunda-feira (03).
Hoje, o governo cubano retém a maior parte desse valor e, por isso, os médicos da ilha dos Castros ganham menos do que os profissionais de outros países.
O MPF entende também que o acordo “arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis”, uma vez que o governo brasileiro não sabe como os recursos são efetivamente gastos depois de repassá-los à Opas.
Um dos pareceres se refere a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos maiores opositores ao programa. A ação do CFM é mais ampla, e contesta, entre outros pontos, a falta de garantias trabalhistas e a forma como o convênio com Cuba, intermediado pela Opas, foi feito.
Mas a procuradora Luciana Loureiro entende que, nessa ação, cabe apenas questionar a forma como os valores são repassados para os médicos cubanos. Ela inclusive defende os benefícios que a vinda desses médicos pode trazer ao Brasil. A procuradora destaca que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) outras ações questionando a constitucionalidade do programa.
O programa Mais Médicos trouxe 14.462 profissionais ao Brasil, dos quais quase 80% são cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, eles atendem 50 milhões de pessoas em 3.750 municípios.
O MPF destaca que cerca de R$ 510 milhões foram gastos para trazer médicos de Cuba apenas em 2013. Mas o próprio governo, em documentos encaminhados à Justiça, admitiu não saber os termos do acordo entre a OPAS e o governo cubano, e entre o governo cubano e os seus médicos.
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