A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que determina o uso de armas não letais por policiais na abordagem de pessoas desarmadas. Pelo projeto, mesmo em casos de perseguição, a ação deve ser realizada sem armas de fogo, utilizando para este fim cassetetes, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e teasers. A exceção refere-se a casos que ofereçam risco à integridade dos agentes e outras pessoas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2.212 pessoas foram mortas em ações policiais em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.
O relator do projeto, SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), explicou que a medida tem o objetivo de garantir os direitos humanos e reduzir a violência policial. “O projeto busca não só diminuir o número de mortes em perseguição policial, como também proteger mais a juventude brasileira que tem sido alvo principal destas mortes”, disse. Para entrar em vigor a proposta deve ser aprovada pelo plenário do Senado.
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