Uma auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União) acionou um alerta: o programa de transposição das águas pode
gerar sérios comprometimentos ambientais ao rio São Francisco. De acordo com o
relatório, obtido pelo Fato Online, auditores do TCU constataram
uma série de irregularidades e negligencias no PRSF (Programa de
Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Mesmo antes de
concluída a obra de transposição, os técnicos já perceberam, por exemplo, que a
vazão do Velho Chico, como é chamado, e de seus afluentes, pode estar sendo
reduzida por causa da erosão das suas margens.
O PRSF faz parte do projeto de
transposição do rio e tem como meta realizar ações voltadas para a
sustentabilidade socioambiental. Em 2011, em outra vistoria, o TCU já havia
constatado diversas falhas na execução do programa. E pediu providências.
Quatro anos depois, porém, pouca coisa mudou.
É no São Francisco que o
governo executa uma de suas principais obras. A transposição das águas do rio,
que corta os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe,
numa extensão de 2,7 mil km, é vista como uma solução para as secas constantes
no Nordeste. Para acompanhar o empreendimento, o governo desenvolveu um
programa para a recuperação das áreas degradadas, a conservação e uso racional
dos seus recursos naturais e hídricos, a sua despoluição, entre outras coisas.
E, desde 2001, esse projeto vem sendo acompanhado pelo TCU.
Em 2011, durante uma
auditoria, o tribunal encontrou diversas irregularidades, e em nova inspeção,
no final do ano passado, constatou que pouco mudou. “O monitoramento realizado
pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
apresentou resultados que merecem atenção deste Tribunal, em especial pelo fato
de que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) não cumpriram de modo
satisfatório nenhuma das recomendações”, diz o relatório, se referindo à
auditoria feita há quatro anos.
O documento aponta diversas
irregularidades. Mas uma delas é a mais preocupante. “O cenário apresentado no
monitoramento demonstra que as medidas recomendadas pelo TCU (em 2011) não
estão sendo implementadas”, afirma o ministro relator, Augusto Nardes, o mesmo
que sugeriu as rejeições das contas do governo da presidente Dilma Rousseff por
causa das pedaladas fiscais. “Tal fato se faz gravoso quando a própria Agência
Nacional de Águas divulga que a bacia do São Francisco vem sofrendo condições
hidrológicas que estão prejudicando os reservatórios da bacia”, observa o
ministro, acrescentando: “Segundo a equipe (do TCU), existem indícios de que a
vazão do Rio São Francisco e de seus afluentes, pode estar sendo reduzida,
entre outros motivos, pelos processos erosivos que têm provocado o assoreamento
e rebaixamento do lençol freático”.
No relatório, o ministro
Augusto Nardes avalia que continua pendente a elaboração de indicadores de
desempenho capazes de medir a efetividade das ações voltadas à recuperação e ao
controle de processos de erosão no Programa de Revitalização do São Francisco.
“Dessa forma, se faz oportuna a sugestão para que o Ministério do Meio Ambiente
apresente um conjunto de plano de ações, com o detalhamento contido em seu
relatório de fiscalização para que o potencial problema da erosão da bacia não
se transforme em verdadeira agressão ao meio ambiente e à população local”,
observou Nardes. O relator também alertou aos gestores de que o não cumprimento
das determinações do TCU pode acarretar em multas.
O Programa de Revitalização do
São Francisco tem projetos para garantir alternativas econômicas,
principalmente para os ribeirinhos. Um deles, o que oferece sementes e mudas de
árvores frutíferas, tinha soluções pontuais. Assim como os mecanismos para
incentivar os moradores locais a recuperar e preservar as margens do rio, suas
nascentes e encostas, também não foram executados a contento pelo governo,
segundo o relatório do TCU.
O TCU apontou, ainda, que
recursos destinados à manutenção dos CRADs (Centros de Referência em Recuperação
de Áreas Degradadas) também foram reduzidos. “Para uma melhor dimensão de
análise dessa questão, apesar de o gestor ter afirmado a prioridade do projeto,
os orçamentos para cada CRAD previstos para os anos de 2012 a 2015, em valores
aproximados de R$ 300 mil ao ano, foram contingenciados em 50%”, observa o
relatório. (Via: Fato Online)
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