A revista Época desta semana trouxe na capa o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Intitulada "Rodrigo Janot, o homem que fez
Brasília tremer", a matéria de Época traz a história que levou ao anúncio
das prisões de Sarney, Renan e Jucá. De acordo com a revista, Janot tomara a
decisão de enfrentar um grupo de “intocáveis” 15 dias antes. Alinhavou seu
pedido ao Supremo com base nas sete horas e 40 minutos de gravações feitas por
um Sérgio Machado desesperado para escapar da cadeia. Parte dos conteúdos das
gravações, divulgados na semana passada, é conhecida – e não parece dar razões
para prisões preventivas, dado que os parlamentares não são flagrados em
tentativa de obstruir a Justiça. Provavelmente, é a outra parte que embasa o pedido
de Janot. O processo segue em segredo de Justiça.
A revista traz ainda as tentativas dos acusados em se livrarem das
acusações. Conforme Época, o movimento de Sarney, Renan e Jucá tem braços em
outras áreas. Em paralelo à discussão no Legislativo, um grupo de advogados,
liderado por Kakay, escolheu outro caminho, tortuoso, para mudar a tão incômoda
decisão do Supremo de permitir a prisão rápida de réus. Kakay, o advogado de
Sarney, procurou o nanico Partido Ecológico Nacional (PEN) para que este
apresentasse uma ação capaz de reverter a decisão do Supremo.
O PEN tem apenas três deputados federais e a singularidade de ser a
única legenda que forma um bloco parlamentar com o gigante PMDB. Na ação, o PEN
pede que o Supremo ateste um artigo do Código de Processo Penal, que diz que
uma pena condenatória só pode ser cumprida em caso de esgotamento de todos os
recursos. A intenção é voltar ao passado, quando réus condenados em segunda
instância poderiam adiar a ida à cadeia por anos, com a apresentação de dezenas
de recursos ao Supremo e ao STJ. Kakay afirma que pediu ao PEN que assinasse a
ação depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se recusar. “É uma ação
humanitária”, afirma Kakay. O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, diz
que foi tudo obra do acaso. Técnico em administração, Barroso diz considerar a
decisão de prender após a condenação em segunda instância “inconstitucional”,
embora afirme não entender de temas constitucionais. A ação do PEN, relatada
pelo ministro Marco Aurélio Mello, pode ir a julgamento neste mês.
Ao pedir a prisão da cúpula peemedebista, Rodrigo Janot fez um movimento
arriscado, alvo de ressalvas de ministros do Supremo. No gabinete de Teori
Zavascki, ministro relator responsável pelo petrolão, o clima era de
contrariedade com o procurador-geral, como se a publicidade do caso visasse
precipitar a decisão. Na quinta-feira, dia 9, Janot ligou para Teori. A
conversa foi protocolar, nas palavras de interlocutores do magistrado. Janot
pediu, então, que Teori levantasse já nesta semana o sigilo de todas as
petições encaminhadas no caso. O pedido de levantamento do sigilo foi acertado
entre senadores que, no governo Dilma, faziam oposição ao bloco PT- PMDB – do
PPS ao PSDB.
A atitude de Janot, inesperada, acelerou a formação de um amplo e
pluripartidário consórcio de investigados, aliados e parlamentares ciosos da
separação entre os Poderes. O objetivo é blindar os alvos – que podem incluir
até parlamentares do PSB, PSDB e DEM. Em momentos assim, o corporativismo dos
políticos fala alto. A repercussão deixou Janot apreensivo. Na sexta-feira,
dia 10, ele deu suas primeiras declarações públicas sobre o episódio. Disse não
ter “transgressores preferidos”. Por isso, na lista estão os próximos
alvos: O senador Romário (PSB), o deputado federal baiano Jutahy Magalhães
Júnior (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM).
O ineditismo da medida de Janot pode ter um efeito bumerangue. Além da
reação corporativa dos senadores, da irritação de Teori e de dúvidas sobre a
adequação das provas reunidas, a preocupação é que a medida anestesie a Lava
Jato no Supremo por um bom período. “O que preocupa Renan é a instabilidade que
isso pode causar no Congresso, num momento em que dois chefes de poder estão
afastados”, diz um interlocutor do presidente do Senado. Renan não acha que
mereceria a misericórdia de Teori, mas está seguro de que, hoje, um pedido de
prisão em seu nome não tem chances de ser aprovado no Senado, como aconteceu no
caso do petista Delcídio do Amaral.
Senadores de 11 partidos, ouvidos por
ÉPOCA, concordam. “Hoje não há a menor condição”, diz um senador do PSDB. “Só
se houver algum fato novo que torne a permanência do Renan insustentável.” Para
os aliados de Michel Temer, a saída do presidente do Senado e de Romero Jucá
complicaria o xadrez da votação do impeachment, colocando ainda mais pressão
sobre o governo. “Dois potenciais votos a favor do impeachment estariam
perdidos”, diz um aliado. Na PGR, a convicção é grande de que há elementos
descritivos e probatórios suficientes para embasar as medidas cautelares
requisitadas. O que Janot tem nas mãos é mais do que já foi divulgado – e a
expectativa do que ele pode saber a mais deixa o mundo político numa
dolorosa expectativa.
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