O presidente em exercício Michel Temer vai tirar nesta quarta-feira (06)
o regime de urgência dos três projetos de combate à corrupção propostos pela
presidente afastada Dilma Rousseff, no ano passado, que tramitam atualmente no
plenário da Câmara. A proposta foi feita nesta terça-feira pela base aliada de
Temer na Casa, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Com a determinação, o governo deve incluir as propostas a partir da
próxima semana na comissão especial que analisará o projeto 10 Medidas Contra a
Corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal e por uma ação popular
que coletou mais de 2 milhões de assinaturas. Da reunião com Janot participaram
18 deputados de 14 partidos.
Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SP), houve um acordo com
Janot para tirar o regime de urgência das medidas, pois algumas matérias são
consideradas correlatas com os projetos anticorrupção propostos pelo
Ministério Público Federal. Para o ministro da Secretaria de Governo,
Geddel Vieira Lima, as propostas poderão ser compatibilizadas na
comissão.
O pacote de Dilma foi lançado como resposta às manifestações de março de
2015 e inclui criminalização de caixa 2 e tipificação do crime de
enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Moura diz que a iniciativa se justifica por causa da necessidade de
discutir as propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os
textos serão enviados. A estimativa é de que os trabalhos durem de dez a 40
sessões plenárias.O líder do governo alegou que o regime de urgência precisa
ser retirado para que outros textos prioritários para o Planalto sejam
apreciados, como a renegociação das dívidas dos Estados e o projeto que muda
regras de exploração do pré-sal.
O parlamentar afirmou que todos os partidos vão indicar nomes para a
comissão até esta quarta-feira, para que o colegiado seja instalado na próxima
semana. O compromisso teria sido firmado na reunião com Janot, que pediu
celeridade na análise das matérias. Até a manhã de terça-feira PMDB, PP, PT,
PSC e PC do B não haviam indicado integrantes. Mas, no início da tarde, o PC do
B indicou Angela Albino (SC) e o PMDB, Celso Maldaner (SC), Alexandre Serfiotis
(RJ), Josi Nunes (TO) e Valdir Colatto (SC). Faltam PT e PSC.
Em nota, Janot destacou que é importante existir uma conversa “franca e
aberta” entre Ministério Público e Congresso. Ele afirmou que o objetivo das medidas
não é criminalizar a política. “Respeitamos o Parlamento e entendemos que, sem
a política, não há solução.”
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