Investigações realizadas pela CPI na Alepe apontam mais de 20 mil estudantes prejudicados

A estudante Danielly Lima mora em Condado, na Mata Norte de Pernambuco. O município até hoje não tem nenhuma faculdade. Mas, há três anos, parecia ter surgido a chance de realizar o sonho de conquistar um diploma de nível superior em Serviço Social sem sair da cidade. As supostas graduações eram oferecidas pela Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), com sede em Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com a Prefeitura de Condado. “O curso foi oferecido por meio da Secretaria Municipal de Educação. Eles faziam a propaganda e veiculavam com carro de som, panfletos, e as inscrições eram feitas no próprio órgão”, conta.

Assim como Danielly, cerca de 20 mil estudantes pernambucanos foram seduzidos pela proposta de cursar uma faculdade no próprio município, com carga horária reduzida e mensalidades que cabiam no orçamento familiar. Foi apenas em julho de 2015 que o escândalo veio à tona. A Justiça Federal de Serra Talhada decidiu suspender as atividades das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), um instituto sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC) que ofertava cursos semelhantes ao que Danielly frequentava em Condado.

Três meses depois, foi criada na Alepe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Finalmente, no último dia 1º de junho, os integrantes do colegiado apresentaram o relatório final do trabalho, que durou nove meses e teve a participação de 151 testemunhas. O que chama a atenção de imediato é a quantidade de siglas desconhecidas citadas no documento: Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco e muitas outras. Ao todo, 17 instituições foram citadas e 19 pessoas tiveram o indiciamento recomendado ao Ministério Público por crimes como estelionato, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e publicidade enganosa (confira a lista completa no site www.alepe.pe.gov.br).

Entre os suspeitos, estão os diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), uma faculdade com mais de 40 anos de história, e os gestores da Fadire, a instituição que havia prometido a Danielly e a centenas de outros estudantes um diploma de graduação. O relatório da CPI vai ser encaminhado a órgãos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Ministério da Educação e a Receita Federal. O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), espera atitudes firmes desses órgãos, para que os institutos não voltem a atuar. “É preciso que a gente tenha ações judiciais bem fundamentadas e que as medidas sejam tomadas com muita energia, para que essas pessoas se arrependam do que fizeram e procurem outro meio de ganhar a vida, que não seja enganar o povo”, avalia.

Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação irregular dos estabelecimentos de ensino superior no estado de Pernambuco. Muitos dos cursos oferecidos pelos institutos denunciados eram vendidos como extensão, e não graduação. De acordo com a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), as falsas faculdades se aproveitaram de interpretações errôneas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para ofertar cursos sem nenhuma validade acadêmica. “Estamos propondo a regulamentação desses artigos pelo Conselho Nacional de Educação para impedir esse desvio de um dos pilares mais importantes da universidade. A extensão é que dá à academia a possibilidade de interagir com a comunidade”, explica.

A recomendação dos integrantes da CPI aos estudantes é de que busquem reaver o dinheiro investido e os danos morais na Justiça. Para quem não pode contratar um advogado, a sugestão é acionar a Defensoria Pública Estadual, que já está a par do caso. No entanto, alguns estudantes ainda procuram uma forma de conseguir o reconhecimento oficial das disciplinas já cursadas.

É o caso de Camila Cristina da Silva, que fazia Administração na Fadire, em São Caetano, no Agreste Central, e já estava no terceiro ano. “A minha busca é que a gente pudesse aproveitar o período que eu estudei. Só faltaria um ano para eu concluir. Hoje, tive que recomeçar uma faculdade nova, do zero”, relata. Já a estudante Ivete Andrade, do curso de Serviço Social do Instituto Belchior, em Goiana, na Mata Norte, não tem a mesma esperança. 

“Eu acho que tempo e sonho não têm valor. Mas, pelo menos, queria tentar recuperar o que perdi”, afirma. Ela revela que a decepção a fez abandonar a vontade de estudar. “Às vezes, à noite, eu nem consigo dormir. Fico pensando que desperdicei muito tempo”, diz. Os integrantes da CPI ainda pretendem se reunir com o MEC a fim de encontrar alternativas para os estudantes prejudicados.

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