A
juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, expediu
nessa quarta-feira (20), os últimos mandados de intimação dos acusados pelo
Ministério Público de envolvimento em supostas irregularidades na contratação
de shows com recursos de emendas parlamentares. Entre os alvos estão os
deputados estaduais Diogo Moraes (PSB), primeiro-secretário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), e Julio Cavalcanti (PTB), além do
ex-deputado Maviael.
Ainda não foi registrado o recebimento de nenhum dos mandados.
Só depois disso eles terão duas semanas para apresentar a defesa à juíza, que
vai decidir, após analisar os argumentos dos dois lados.
A ação civil pública tem, ao todo, 43 acusados, incluindo os
três deputados alvos de mandados de intimação expedidos na última segunda-feira
(18): João Fernando Coutinho (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB) e Sílvio Costa
Filho (PRB).
De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PE), verbas de emendas parlamentares, que têm execução obrigatória desde
2014, foram usadas para custear shows que não cumpriam a lei de licitações. O
relatório usado pelo Ministério Público para fazer a acusação, os parlamentares
enviavam ofícios para a Empetur já informando o cachê, quais seriam os artistas
e onde as apresentações seriam realizadas. Um deles foi em uma vaquejada
realizada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho, em Água Preta, na Mata
Sul. (Via: Amanda Miranda)
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