O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade
administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows,
pagos com dinheiro público. Um delas é contra os deputados João Fernando
Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes
(PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM).
A segunda ação é direcionada aos
deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem
servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então
presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares
utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida,
sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas
parlamentares.
Em 2014, foram R$
31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre
janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório
do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um
superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.
A ação de improbidade poderá
acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento
integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A promotora de Justiça Ana
Maria Sampaio Barros requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores
em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João
Fernando Coutinho, além da HC Produções Artísticas e Eventos, Luan Produções,
WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções. Também foram
solicitados quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados,
do ex-presidente da Empetur, empresas com vínculos com parlamentares e sócios
das empresas que utilizaram recursos públicos.
Uso indevido: Segundo o documento, a estrutura da Empetur foi “utilizada indevidamente” para
contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Os
parlamentares encaminhavam o ofício ao órgão determinando o local, o evento, o
artista e a empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do cachê.
“Embora, em principio, uma
emenda parlamentar seja uma política pública, genérica e abstrata, em algumas
situações, ficou caracterizado que era em beneficio próprio. Não diretamente da
pessoa, mas com função eleitoreira ou às vezes até em beneficio próprio”,
explicou conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da auditoria.
A influência dos legisladores
é vista como uma espécie de manobra para beneficiar empresas determinadas para
contratação com a Empetur, sem observância da Lei das Licitações. Parte dos
contratos celebrados teriam apresentado “declarações falsas de exclusividade”
para justificar as contratações. Também foi detectado que parte dos contratos
celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.
Ainda com base na auditoria do
TCE, o MPPE constatou também a existência de vínculos de parentesco ou de
subordinação profissional entre deputados e sócios de empresas de shows. Uma
das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a Mário
Wagner Coelho de Moura, à época, assessor parlamentar de Coutinho, recebeu da
Empetur, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$
288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho.
A auditoria especial do TCE
constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho junto à
Empetur, determinando a contratação de atrações artísticas e realização de
eventos mediante o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares”. À
época, Coutinho era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), portanto, o ordenador de despesa.
Segunda ação: Já a HC Produções, que pertence aos filhos de Augusto César, Juan Diego dos
Santos Carvalho e Henrique Queiroz de Carvalho, e uma ex-assessora especial do
legislador, Maria de Fátima Silva, recebeu R$ 2.093.600,00 no período de
janeiro a julho de 2014. Deste total, R$ 493 mil somente de César. Neste
período, o petebista celebrou 14 contratos – através de dispensa de licitação –
com Empetur, mediante 20 emendas parlamentares que totalizam R$ 352 mil. Nove
delas tiveram por beneficiária a HC Produções. Também citado na ação, o
deputado Henrique Queiroz aparece como autor das mesmas condutas praticadas por
Augusto César, enviando ofício a fim de direcionar uma contratação com uso de
emendas. de emendas.
A auditoria especial do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que serviu de base para a ação civil
pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constatou “interferência
intensa do deputado João Fernando Coutinho (PSB) junto à Empetur”. Na ação, há
destaque para o evento “Vaquejada dos Amigos”, realizado no Parque Estácio
Varjal, localizado na Fazenda Santa Helena, em Água Preta, idealizada por
Coutinho e que à época se encontrava na décima edição. A Fazenda pertence ao
pai do deputado, o então prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho. O relatório
destacou o valor de R$ 245 mil destinados à festa.
Vaquejada em xeque: De acordo com o documento, a contratação das atrações deste evento utilizou
emendas dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB),
de R$ 150 mil e R$ 95 mil, respectivamente, totalizando R$ 245 mil. A emenda do
primeiro serviu para contratar a banda Garota Safada, enquanto a segundo
contratou os artistas Geraldinho Lins, Banda Arreio de Ouro e banda Forró da
Firma. A “Vaquejada” reuniu diversas lideranças políticas de todo o Estado.
Segundo o relatório do
conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, foi constatado que o nome do parlamentar,
João Fernando Coutinho, aparecia em destaque nos panfletos e cartazes de
divulgação do evento, bem como em balões e nas paredes do parque. “Além da
consumada ilegalidade nas contratações, a família do deputado João Fernando
Coutinho obteve inegável favorecimento político, haja vista sua projeção
durante o evento em tela”, diz a ação.
Citados se explicam: O ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e
os deputados estaduais citados na ação pública por improbidade administrativa
ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda não foram
notificados, embora os contatados pela reportagem da Folha de Pernambuco confirmarem
ciência da investigação.
De acordo com o MPPE, os
políticos são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de
contratação de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de
emendas parlamentares e sem observância da Lei de Licitações e Contratos,
gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração
pública.
Apesar de o Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PE) julgar as contas da Empetur no exercício de 2014
irregulares, André Correia afirmou que o órgão não detectou qualquer
superfaturamento e garantiu que não houve show fantasma. “Recebia indicação dos
deputados para bandas e avaliava se os cachês estavam do acordo com o mercado,
eles indicavam as atrações artísticas e era feito um processo de contratação normal”,
explicou Correia. “Todos os shows foram fiscalizados e executados”, acrescentou
ele.
O ex-deputado Maviael
Cavalcanti (DEM) disse que pediu a um auxiliar que procurasse saber mais
informações a respeito do processo para poder formular sua defesa. O democrata,
todavia, confirmou que enviou uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil a
uma Prefeitura, porém não recordou a qual, mas ressaltou que o TCE-PE não
reprovou suas contas.
Já o deputado Silvio Costa
Filho (PRB) afirmou que à época o prefeito de Cachoeirinha lhe pediu que
destinasse uma emenda para a realização de um show no município, mas destacou
que não licitou, não teria responsabilidade jurídica e o evento sequer foi
pago.
O deputado Clodoaldo Magalhães
(PSB) garantiu que nunca indicou empresas para fazer eventos. Magalhães lembrou
que, embora seja uma prerrogativa do parlamentar indicar, quem executa é o
Estado. O socialista também destacou que foi autor em 2014 de uma lei que
restringe a destinação de emendas para shows. Enquanto que o deputado Julio
Cavalcanti (PTB) desligou o telefone, assim que a reportagem se identificou.
A reportagem da Folha de
Pernambuco também tentou contato, por diversas vezes, com os deputados João
Fernando Coutinho (PSB) – atualmente, deputado federal -, Diogo Moraes (PSB),
Henrique Queiroz (PR) e Augusto César (PTB), sem sucesso. A reportagem também
tentou contato com as empresas citadas – HC Produções, WM Entretenimentos,
Branco Promoções de eventos e editora musical Ltda, Luan Promoções e Eventos
Ltda -, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição. (Via: Folha PE)
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