O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia
fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado
ao Exército para destruição. O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.
A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para
destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes,
o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”,
disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos
pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o
absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento
para que o Exército o destrua”, criticou.
Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido poderá ser
requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes.
Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro decreto vai
facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também deve entrar em
vigor este mês, segundo Moraes. “No ano passado nós, em São Paulo, quando eu
era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para
comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar
medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam
ter sido tomadas há muito tempo.”
O ministro disse que o país tem diagnósticos de mais e eficácia de menos
no combate à violência e criticou as gestões que o antecederam por muito
planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por anos gastando dinheiro
com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como
viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando
um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já
sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”
Crimes transnacionais: Moraes também falou na entrevista sobre cinco núcleos permanentes de
inteligência e operação criados no mês passado para dar mais agilidade ao
combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e armas. Os núcleos
estão em fase de estruturação e envolvem as polícias Federal, Rodoviária
Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo.
“Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes
transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas. E estes
estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente por estarem em
pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência no país”,
explicou.
Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram escolhidos por causa da
fronteira com Paraguai e Bolívia, rota tradicional da entrada de drogas no
país, principalmente maconha e cocaína. Já Rio e São Paulo são os dois grandes
centros consumidores das drogas e armas que entram ilegalmente no país, segundo
o ministro. (Via: AG)
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