A gota d´água para que Maria* buscasse ajuda a fim de romper o ciclo de
violência em que vivia foi ter sido estuprada pelo companheiro com quem está há
dez anos. Mas, para ela, esse episódio não foi o pior que enfrentou. Antes
disso, Maria viveu anos do que hoje reconhece como tortura psicológica.
Segundo ela, Roberto* nunca foi um homem carinhoso, mas atribuía isso ao
fato de ele ser 22 anos mais velho que ela, que tem 54. Ela disse que desde o
início da relação, ele se mostrou muito ciumento e machista. “Mas eu achava o
namoro normal, até que começou o desrespeito total, depois de uns quatro anos
juntos”.
Roberto agredia Maria de diversas maneiras. “Me jogava para baixo, dizia
que eu não servia para nada, que eu fazia tudo errado, que eu não era uma boa
mulher e que ele ia procurar outras. Se passava uma mulher atraente, ele a
cantava na minha frente”. Os xingamentos foram se tornando cada vez mais
frequentes. “Até que um dia ele começou a ejacular nas cuecas que eu tinha que
lavar e me dizia que tinha sido fulana ou sicrana quem havia provocado o desejo
dele”, conta, indignada.
Depois de tanta humilhação, Maria percebeu que estava adoecendo e
decidiu tomar uma atitude por conta própria. “Parei de fazer sexo com ele. Disse
ao Roberto que ele não me tocaria mais. A briga foi feia. Ele me castigou
parando de me dar dinheiro, além de parar de pagar meu aluguel. Eu moro com a
minha filha de 18 anos no mesmo prédio que ele, mas não é no mesmo apartamento.
Três meses depois, fui despejada. Passei um período na casa de uma vizinha mas,
nesse ínterim, peguei uma pneumonia e afundei numa depressão. Era muita
pressão, vergonha, tudo. Depois de um tempo não vi saída, tive que me humilhar
e acabei voltando com ele.”
Maria limpa, lava, passa e cozinha para Roberto, mas ele insiste em
dizer que ela não trabalha. Ele sempre lembra quem paga as contas e, logo, quem
manda. “Como se o que eu faço não fosse trabalho. A única diferença é que não
sou remunerada, porque trabalho e muito. E é essa a única razão, eu continuo
com ele porque dependo financeiramente dele.”
Ela relatou que há alguns meses apareceu uma moça na sua vizinhança que
passava todos os dias em frente à loja de Roberto, a caminho da academia. “Ele
ficou fascinado por ela e não fazia questão nenhuma de esconder isso. Dizia que
sonhava com ela, que ela era mulher de verdade. De novo, aquilo me feriu muito.
Agora, já parei de chorar, mas estava tão doente que não conseguia nem falar
dos meus problemas.”
A máquina de lavar do prédio de Roberto é coletiva e fica no corredor
para uso comunitário. “Eu fui à casa dele lavar as roupas e estava deitada na
cama enquanto a máquina funcionava. De repente, ele subiu, minutos depois da
hora que eu sabia que a moça passava e me estuprou. Aí, eu me toquei do que ele
estava fazendo, ele estava com tesão por outra e me usou. Para mim, foi o fim.”
Após o episódio, Maria procurou o Centro Especializado em Atendimento à
Mulher para buscar um psicólogo. “Fui bem atendida por uma equipe
multidisciplinar. Perguntaram se eu queria fazer a denúncia, mas eu disse que
não podia. Por que eu não posso? Ele é muito conhecido e eu preciso dele. Eu
quero é me curar e me livrar dele.”, disse.
Maria continua com Roberto, mas está se preparando para deixá-lo. “Eu
penso em ter a minha independência, por isso estou me reciclando e me
empenhando, porque preciso dessa estabilidade.” Aos 54 anos, está fazendo o
curso de recepcionista ofertado gratuitamente na Casa da Mulher Brasileira
(CMB), em Brasília. “O amor acabou, não tinha como durar. Eu tenho vontade de
amar de novo e ter uma relação saudável, mas o trauma é muito grande.”
A história de Maria é um caso clássico de violência doméstica, mas até a
Lei Maria da Penha o senso comum dizia que era um problema de foro íntimo e,
portanto, não cabia interferência.
A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes,
destacou que a Lei Maria da Penha foi criada justamente para mudar esse
cenário. “Hoje, aquele chavão 'em briga de marido e mulher ninguém mete a
colher´, perdeu o sentido. Mete e devemos meter porque temos uma lei já
conhecida por 98% da população, que sabe que quem comete atos de violência
contra a mulher será punido”.
A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de
coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em
homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após
levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio
contra ela, em 1983.
A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela
acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira
por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram
vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.
Diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social
sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres, a psicóloga Marisa
Sanematsu avalia que a lei é bem formulada e completa, uma vez que define
claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial.
“Muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado,
passou a saber com a divulgação da lei. Antes, a sociedade só considerava a
violência contra a mulher aquela violência física. E não bastava ser simples,
tinha que deixar a mulher com muitas marcas para as pessoas aceitarem que,
dessa vez, o marido exagerou”, disse.
A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, Iara Lobo,
concorda. “Ter essa tipificação que a lei traz dos tipos de violência clareou a
mente das pessoas, que antes nem percebiam que algumas agressões se configuram
crimes.”
A socióloga e educadora Carmen Silva, da organização SOS Corpo e da
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), considera que a divulgação da Lei
Maria da Penha foi muito eficiente nos últimos anos, mas precisa se transformar
em mais serviços, especialmente para as mulheres de baixa renda. “Todo mundo
conhece a lei. Mas isso tem favorecido especialmente as mulheres mais
esclarecidas, dos setores médios e que têm mais recursos financeiros, a maioria
branca, que têm mais possibilidade de sair do ciclo de violência. A violência
contra as mulheres brancas diminuiu, mas contra as negras, que estão na base da
pirâmide e têm menos acesso à informação, a trabalho e aos serviços públicos,
não.”
Serviços especializados: Na última semana, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a
igualdade de gênero, o Instituto Maria da Penha e o Consórcio de Organizações
Não Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha divulgaram nota pública
em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência
contra as mulheres. No documento, a ONU diz que o aniversário da Lei Maria da
Penha traz à tona “o desafio urgente de implementar de maneira mais efetiva as
políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de
gênero”.
Como principais obstáculos, o manifesto cita a necessidade de ampliar a
dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para
atendimento com perspectiva de gênero, promover ações preventivas nas escolas
por meio do ensino da igualdade de gênero, criar e implementar os serviços de
responsabilização para homens agressores, aprimorar a produção de informação
nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no
interior do país.
O documento considera que a Lei Maria da Penha é um “legado feminista
para o Brasil” e que a necessidade de “enfrentar a violência machista com o
pleno atendimento de mulheres negras, jovens e rurais, por exemplo, mostra os
rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos
próximos anos”. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no
entanto, ainda não há ações planejadas nesse sentido.
Além da Lei Maria da Penha, a organização destaca a criação de mais dois
instrumentos fundamentais para o combate à violência - a Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2005, e a Central
de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Rede integrada: A delegada Ana Cristina Melo atua à frente da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher do Distrito Federal desde novembro de 2011. Ela é uma
defensora da ampliação dos espaços especializados para o acolhimento dessas
vítima. Segundo Ana Cristina, quem trabalha com a temática percebe o caráter
essencialmente cultural da violência de gênero. “E quando você tem um caráter
cultural, ele perpassa toda a sociedade, sejam homens ou mulheres. Os agentes
públicos, como integrantes dessa sociedade, têm também muitos preconceitos,
valores e esteriótipos que demandam capacitação, trabalho e tempo para serem
desconstruídos. É preciso sim um espaço especializado para o acolhimento das
mulheres”, argumenta.
De acordo com a SPM, atualmente existem no Brasil 502 delegacias
especializadas, 45 defensorias da mulher, 95 promotorias especializadas, 238
centros de referència de atendimento à mulher, 80 casas-abrigo e 596 serviços
especializados de saúde, números considerados inexpressivos para o tamanho da
violência que se vive no país. São 1.651 serviços especializados de atendimento
à mulher disponíveis para atender a todas as brasileiras, mais de 70% deles
concentrados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Enquanto o Distrito Federal tem 18 núcleos da Deam, uma casa-abrigo, 19
varas especializadas, um núcleo de Defensoria Pública Especializada, 39 promotorias,
51 serviços especializados de saúde e uma Casa da Mulher Brasileira, que reúne
inúmeros serviços, em Alagoas, por exemplo, só existem quatro delegacias
especializadas, uma casa abrigo, uma vara especializada, um núcleo da
Defensoria Pública, uma promotoria e dois serviços especializados de saúde para
atender a mulheres de todo o estado.
A secretária Fátima Pelaes reconhece que é preciso “romper algumas
questões com os estados” e aumentar o número limitado de delegacias
especializadas, definir como viabilizar que as mulheres que fazem uma denúncia
possam ter acesso a medida protetiva imediata, nos casos em que as mulheres
devem ser afastadas imediatamente do agressor. Para isso, é necessária a
atuação integrada da polícia com os órgãos da Justiça”, afirma.
A delegada Ana Cristina Melo contou que quando conversa com colegas de
outros estados, se ressente da realidade do país. Segundo ela, sem uma atuação
em rede entre os órgãos públicos, não é possível combater esse tipo de
violência. “Porque colocar na mão só da polícia e dar esse caráter só
repressivo não é o caminho. A repressão é muito importante para a
responsabilizar o agressor, é extremamente importante, mas a violência
doméstica tem muita coisa que a circunda”, disse. Ela explicou que muitas mulheres
dependem de outros serviços do estado para sair do ciclo de violência. “Muitas
têm demandas jurídicas, questões das quais dependem para que a situação seja
resolvida. Aqui em Brasília é muito comum. Um casal por exemplo tem um lote, é
a única coisa que aquela mulher tem. Eles não estão vivendo mais juntos, mas
estão dentro da casa. Aí começam os atritos, mas ela não tem acesso aos
serviços jurídicos para resolver o problema e continua lá, o que pode acabar em
morte”.
Para enfrentar os problemas, Fátima Pelaes lembrou que no fim de maio
foi criado o Núcleo de Proteção à Mulher pelo Ministério da Justiça – desde que
o governo interino assumiu, a SPM deixou de ser subordinada à Presidência da
República e passou para o Ministério da Justiça. Já foram feitas duas reuniões,
mas as agenda de trabalho ainda não foram definidas. “Com o núcleo, estamos
trabalhando propostas como o protocolo único de atendimento às mulheres, para
que possamos reproduzir boas experiências em nível nacional”, disse a secretária.
Casa da Mulher Brasileira: Uma das políticas mais bem-sucedidas nesse sentido é a Casa da Mulher
Brasileira, que reúne diversos serviços públicos em um só espaço para fazer um
atendimento integral às mulheres vítimas de violência. “A CMB foi idealizada
para atender de forma plena uma única vez. Quando chega aqui, ela tem a
delegacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e uma equipe
multidisciplinar para fazer o atendimento psicossocial e ajudá-la a ter uma
vida mais ou menos normal, porque a violência doméstica de todos os tipos, seja
física, moral, psicológica ou patrimonial, deixa sequelas na alma”, afirma a
subsecretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Lúcia Bessa. A
casa também oferece brinquedoteca e cuidadores para as crianças.
Atualmente, só existem duas casas da Mulher Brasileira em funcionamento
no país - em Brasília e em Campo Grande, e três em construção - em São Paulo,
Fortaleza e Curitiba. O plano é criar uma casa em cada capital. Lúcia defende a
ampliação desse instrumento o quanto antes. “Esses locais permitem que as
mulheres se sintam acolhidas, amparadas, respeitadas e dignas. Quando a mulher
é obrigada a ir a vários órgãos públicos para contar e recontar a sua história,
ela vai revivendo tudo o que passou e isso é uma forma de violência
institucional”.
Números da violência: A eficiência da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica é
difícil de ser medida em números, pois sabe-se que na maior parte dos casos os
agressores não são denunciados. Mas os dados do Mapa da Violência de 2015
indicam impacto positivo. Enquanto o índice de crescimento do número de
homicídios de mulheres no Brasil foi de 7,6% ao ano entre 1980 e 2006, quando a
Lei Maria da Penha entrou em vigor, entre 2006 e 2013 o crescimento foi de 2.6%
ao ano.
Mesmo com os avanços, as estatísticas mostram que a violência de gênero
ainda é comum. O Mapa da Violência de 2015 revela que, entre 2003 e 2013, o
número de vítimas de homicídio do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, um
aumento 21% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos
diários.
Em 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 76.651
relatos de violência. Entre esses relatos, 50,16% corresponderam à violência
física; 30,33% à violência psicológica; 7,25% à violência moral; 2,10% à
violência patrimonial; 4,54% à violência sexual; 5,17% a cárcere privado; e
0,46% ao tráfico de pessoas.
A violência doméstica é uma realidade mundial. Números recentes da
Organização Mundial da Saúde com a London School de Higiene e Medicina Tropical
e pelo Conselho de Pesquisa Médica, com base em dados de mais de 80 países,
estimam que uma em cada três mulheres (35%) no mundo já foi vítima de violência
física ou sexual pelo menos uma vez, e que em 30% dos casos, os agressores eram
os parceiros.
Ajuda: A delegada especializada em violência de gênero, Ana Cristina Melo,
garante que a violência doméstica não escolhe idade, renda ou aparência física,
todas as mulheres estão sujeitas. Apesar de o ideal ser buscar ajuda antes que
a violência se agrave, segundo a delegada não é possível definir o que leva
cada mulher a ter coragem de fazer uma denúncia para tentar colocar um ponto
final na violência. “Há mulheres que buscam logo no início, em situações que
não são vistas ainda como graves pelo senso comum, como por exemplo um
xingamento do tipo "sua vagabunda". Há mulheres que relatam que
sofreram violência por mais de 20 anos antes de denunciar e outras que já
fizeram várias ocorrências, muitas mesmo, mas ainda não conseguiram sair desse
ciclo de violência”. Ela alerta que “quanto antes denunciar, melhor”.
A especialista Iara Lobo sugere que as mulheres fiquem atentas aos
sinais, como excesso de ciúme e controle, que podem indicar uma relação
doentia. Quem vive relacionamentos em que o parceiro controla a roupa, o
comportamento ou o celular, deve ficar atenta. “Muitos desses sinais estão
dentro de nós. A consciência de que isso não está fazendo bem é um sinal”,
observa.
Segundo Iara, as mulheres precisam refletir e levar em conta que “a
gente também tem o machismo dentro da gente”, o que pode dificultar o
reconhecimento de que algo vai mal.
A secretária Fátima Pelaes defende que combater o machismo é o passo
mais importante para combater a violência contra as mulheres. “Ao mesmo tempo
em que trabalhamos para que essa rede de enfrentamento atenda à grande demanda,
temos que trabalhar a prevenção e entrar na raiz do problema, que é essa
cultura machista que vem de muitos anos. Temos que atuar nas escolas e
sensibilizar a sociedade como um todo. E temos que trabalhar com o agressor,
porque muitos vezes ele está reproduzindo um comportamento, não reconhece como
violência.”
Em caso de dúvida sobre como buscar ajuda ou ajudar vítimas de violência
doméstica, Ligue 180. (Via: AG)
Blog: O Povo com a Notícia
