A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado aprovou hoje (1º) projeto de lei que torna a vaquejada
patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é
uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de
animais.
Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC)
24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA)
defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por
exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.
“Diferente de outros esportes, em
outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro,
do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de
uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.
Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a
vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.
Sobre as acusações de maus-tratos nos eventos, o senador
disse que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e
que isso não justifica a decisão judicial. “Colocar um animal pet dentro de um
apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 centímetros quadrados é cuidar do
bem-estar do animal?”, questionou.
O PLC aprovado hoje pela comissão do Senado transformar as
práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas,
provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras
provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões
artístico culturais, e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional
e de patrimônio cultural imaterial. (Via: Agência Brasil)
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