Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nessa
sexta-feira (18) que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal
Sérgio Moro por abuso de autoridade. A defesa pede punição ao juiz de acordo
com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas
penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução
dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da
condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e
autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.
"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a
petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas
previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com
detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e
administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.",
diz nota da defesa.
Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada
por Moro, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato
de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de
corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um
apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes
para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens
teriam sido pagas pela empreiteira OAS. (Via: Agência Brasil)
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