O Governo do Estado de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (21), as
datas para o pagamento do 13º salários dos servidores estaduais. O abono será
pago em duas parcelas, a primeira dia 30 de novembro e a segunda no dia
20 de dezembro. Serão injetados na economia do estado, R$ 416 milhões de
reais em cada parcela paga.
A informação foi divulgada pelo governador Paulo Câmara (PSB), e pelo
secretário de administração, Milton Coelho, após uma reunião no Palácio do
Campo das Princesas.
O governo conseguiu levantar os recursos para o pagamento, com o dinheiro da repatriação.
Repatriação: A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas
físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de
forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em
troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%.
O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$
46,8 bilhões.
O Estado havia recebido apenas o recurso do imposto de renda, sem
considerar a multa. Os recursos depositados em juízo para o Recife e para
Pernambuco fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). (Via: NE 10)
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