Após a
revista IstoÉ revelar que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito
reeleito, Geraldo Julio, o ministro Fernando Bezerra (PSB) e o deputado
federal, Tadeu Alencar (PSB), serem colocados na lista de investigação do
Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura irregularidades em
licitações na Arena Pernambuco, os socialistas se manifestaram, no início da
tarde desta terça-feira, sobre a denúncia.
Em nota, o governador, o
prefeito e o deputado, se colocam como ex-integrantes do Comitê Gestor de
Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), e afirmam que a
licitação para a construção do estádio, em 2009, observou todos os requisitos,
prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias
Público-Privadas, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou
frustração do caráter competitivo da disputa.
Os socialistas afirmam ainda
que a Arena foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479 milhões, tendo apenas
75% da sua construção sendo financiada pelo BNDS e sendo "a mais barata
entre outras arenas construídas no País".
Eles afirmam ainda que não
houve superfaturamento e destacaram que o contrato de concessão foi aprovado
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“o Governo do Estado de
Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas,
estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a
construção da Arena Pernambuco".
Confira a nota na íntegra:
O governador de Pernambuco,
Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu
Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do
Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo,
diante da reportagem publicada na edição online da revista IstoÉ:
1 – A licitação para a
construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e
exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que
preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não
decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter
competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi
entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo
apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata
entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada.
O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do
Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento.
O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio
Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do
Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio
do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as
receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido,
tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de
Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o
contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número
0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério
Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 - A análise encomendada pelo
Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no
Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes
que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE,
enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas
as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
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