O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou nesta sexta-feira (11)
que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no
país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada.
“Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou.
Ele usou a metáfora após ser por
diversas vezes questionado, durante café da manhã com jornalistas nesta
sexta-feira, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional
teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério
Público Federal (MPF).
“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é
que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à
endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá
quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção
sistemática”, disse ele.
Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot criticou
mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016),
projeto sugerido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
atualmente analisado em comissão.
“Ela é muito ruim”, afirmou Janot, que criticou
proposta por não especificar os tipos de abuso, deixando assim aberta a
possibilidade de se punir decisões legítimas. “Não pode criminalizar o que
chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou membro do Ministério Público não
pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação jurídica.”
Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que
pretende anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas
eleitorais, o chamado caixa 2, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da
Câmara, mas foi posteriormente retirada de pauta. Janot sugeriu maiores
discussões também sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir
o alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a
Justiça.
Questionado se tais projetos representam uma reação da classe
política contra o alcance da Lava Jato, Janot preferiu responder dando como
exemplo a operação Mãos Limpas, que nos anos 1990 levou à prisão de diversos
políticos por corrupção na Itália, mas acabou tendo seus efeitos amenizados por
uma série de leis aprovadas no Parlamento.
“Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma
certa forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil. Podemos sim fazer essa
leitura dessa provável reação de centros de poder político ou econômico”, disse
Janot.
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