O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse
nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto
de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai
apresentar ao Congresso em
dezembro.
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias
de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um
projeto de lei separado, informou Jungmann.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo
chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a
finalização do primeiro processo”, disse.
O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar
ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em
vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço,
fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.
Constituição: Em audiência pública na Câmara dos
Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são
diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles
fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse
Jungmann.
Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército,
general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na
reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento
diferenciado.
“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter
as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra,
periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.
Rio de Janeiro: O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal
tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das
Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção
neste momento.
“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo
condições de manter a ordem pública. […] Não acho que é o caso de intervenção
federal”, disse.
Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente
em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas
para o combate policial”, afirmou o ministro.
Segundo Jungmann, 1,5 milhão de pessoas hoje vivem em regime
de exceção no Rio de Janeiro, sem ter direito a garantias constitucionais. Na
comissão, o ministro disse ainda que observa uma nacionalização das grandes
quadrilhas do Sudeste.
“Comando Vermelho, Terceiro Comando e sobretudo o PCC estão
no país inteiro. Hoje, temos quadrilhas começando a disputar posições de
controle no Paraguai e na Bolívia, é o caso do PCC”, afirmou. (Via: G1)
Blog: O Povo com a Notícia
