A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, realizou nesta segunda-feira (14) a
terceira reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais desde
a sua posse, em setembro. Os temas discutidos foram: compilação das resoluções
do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da
primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na
gestão dos processos.
A ministra informou que o grupo de trabalho formado para analisar as
resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas
para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a
proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça .
A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o
Hospital Sírio-Libanês para que sejam disponibilizados via internet dados sobre
remédios e tratamentos, o que auxiliará os juízes no julgamento desses casos. A
previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano. Ela informou
também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos
tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam
saúde.
A ministra Cármen Lúcia pediu aos participantes da reunião sugestões de
medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau.
Solicitou que os presidentes dos TJs enviem dados sobre o número de processos
que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o assunto seja
discutido no 10º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de
dezembro.
Segurança do magistrado - Outro tema abordado foi a segurança dos
magistrados. A presidente do STF disse que é preciso traçar políticas
institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para julgarem. Segundo
ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados,
especialmente os das varas criminais.
A ministra Cármen Lúcia disse que encarregou o Núcleo de Suporte
Logístico e Segurança do CNJ de fazer um levantamento junto aos 1.396 juízes
criminais do país para saber o que precisam em termos de segurança física. “Os
juízes têm que ter tranquilidade para julgar”, afirmou a ministra.
A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que enviará a todos, ainda
nesta semana, um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a
magistratura que estejam em tramitação no Congresso Nacional para que eles se
manifestem. Ela se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com
as sugestões recebidas.
Os presidentes do TJs expuseram os problemas de seus estados e fizeram
algumas sugestões. Também incluíram na pauta de discussão o sistema
penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial
Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais,
auxílio-moradia e proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional
(Loman). Compareceram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do
Distrito Federal. Ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas. (Via: Agência Brasil)
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