O
Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e
pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional.
O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é
negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da
reeleição para cargos do Executivo.
O projeto estabelece uma
cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de
2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que
deputados sejam “puxados” pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado,
os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos
Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no
Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O
porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
“A PEC é uma resposta que o
Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos
políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no
Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Aécio.
O projeto foi votado
praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9.
Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes
votaram contra o projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de
articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre
os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto.
Na Câmara está a maior parte
dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso,
a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional.
Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os
demais foram “puxados” pela coligação.
Uma comissão especial foi
instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de
barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem
outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de
campanha.
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