Uma
medida cautelar referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) determinou a suspensão de uma assinatura de contrato referente ao
Programa Ganhe o Mundo, que leva estudantes de escolas públicas para
experiências de intercâmbio no exterior. A decisão ocorreu nesta última terça-feira (08),
após uma auditoria que constatou irregularidades no processo de contratação de
uma escola especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol que servem
como critério para a seleção dos alunos intercambistas.
Questionada pelo G1, a pasta
informou estar prestando esclarecimentos ao TCE-PE para viabilizar a realização
do programa. As aulas de inglês e espanhol fazem parte de um dos critérios de
seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo. No estado, são 75 mil
vagas oferecidas para o período de três anos de contratação da empresa, sendo
25 mil a cada ano.
Durante o processo de avaliação
de contas, o orçamento inicial de R$ 77,6 milhões para a contratação da
instituição de ensino chamou a atenção da equipe técnica. Segundo o relatório
da auditoria, a composição do orçamento não foi desenvolvida através de um
método que possibilitasse a estimativa mais real possível do preço de mercado,
já que a pesquisa de preços foi feita apenas em duas empresas.
Ainda de acordo com o TCE-PE, a
cotação inicial da empresa vencedora do pregão foi de R$ 85,8 milhões, mas o
lance final para a contratação da mesma companhia foi de R$ 58,4 milhões. “Em
resumo, a discrepância entre o orçamento estimativo [de R$ 77,6 milhões] e o
valor efetivamente adjudicado [R$ 58,4 milhões] é tão significativa que põe em
dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço”, aponta o relatório do
órgão.
“Mesmo com a redução em relação
ao valor estimado, não se pode comprovar que o preço da proposta da empresa
esteja compatível com o praticado pelo mercado, porque também as composições
dos custos unitários não estão suficientemente detalhadas”, detalha o
relatório. O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa
Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.
O texto da medida, assinado
pelo conselheiro em exercício Ruy Ricardo Harten, ainda informou que o
secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio; a superintendente do
Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa Vieira; a pregoeira Renata Mirella de
Souza Silva e os gerentes de análise de mercado Edmar Pereira e Thaís Batalha
deveriam ser notificados e teriam até cinco dias para apresentar respostas em
relação às irregularidades.
Procurada, a Secretaria
Estadual de Educação esclareceu, por meio de nota, que o processo de
contratação da empresa estava “em vias de assinatura de contrato quando houve a
emissão de medida cautelar”. Segundo a pasta, a contratação de uma nova empresa
foi necessária para substituir o processo que já havia sido encerrado, mas não
se pronunciou sobre a pesquisa de preços ou a diferença entre o valor estimado
e o lance final da empresa ganhadora do pregão.
Confira, na íntegra, a resposta
da Secretaria Estadual de Educação:
"A Secretaria de Educação
do Estado esclarece que os estudantes da rede estadual possuem no seu currículo
aulas de inglês e espanhol. Este processo trata-se da oferta de cursos extras
de segunda língua, que existem desde 2012, e são mais uma oportunidade de
melhorar o nível de conhecimento no segundo idioma e fazem parte de um dos
critérios de seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo. As aulas
ministradas nos cursos acontecem no contra turno das atividades regulares e
diferem dos conteúdos das aulas regulares.
No Estado são 75 mil vagas
oferecidas para o período de três anos de contração, sendo 25 mil a cada ano,
exclusivamente para os estudantes do 1° ano do ensino médio, mas que tenham
interesse em participar do programa de intercâmbio do Estado. A Secretaria
informa que foi necessária a realização de um novo processo de contratação, a
fim de substituir o que já havia sido encerrado.
O processo de contratação de
uma nova empresa especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol para
estudantes da rede estadual estava em vias de assinatura de contrato quando
houve a emissão de medida cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado, para
suspensão do processo. A Secretaria está prestando os esclarecimentos ao
Tribunal de forma a viabilizar a realização do Programa, que vem beneficiando
milhares de estudantes da rede estadual".
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