A
Receita Federal informou nesta última terça-feira dia (1º), que o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total,
foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa
da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia
31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes
apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao
todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos
no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580
bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante
regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são
referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o
valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao
montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao
Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das
devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos
quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de
Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com
o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os
entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que
os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de
novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos
destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de
R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil.
Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.
Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o
desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de
municípios sertanejos levam com o repasse.
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