Desde o dia 20 de dezembro que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
conseguiu na Justiça, em caráter de urgência, o bloqueio das Contas Públicas do
município de Custódia, no Sertão pernambucano, para que os pagamentos dos vencimentos dos servidores
municipais, proventos dos aposentados e salários dos funcionários contratados
sejam efetuados.
No entanto, desde então o prefeito Luiz Carlos não foi encontrado
para efeitos de notificação de intimação judicial, a fim de que as folhas de
pagamentos sejam disponibilizadas.
O MPPE fez, nesta quinta-feira (22), uma petição judicial, uma vez que o
prefeito não foi encontrado no município de Custódia, para que sejam intimados
os secretário de Finanças de Custódia e o tesoureiro para apresentar em 12
horas as referidas folhas de pagamento, ou seja até as 9 horas desta sexta-feira,
23 de dezembro.
Segundo informações do blog do Nill Júnior, “Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas estão
bloqueadas sem a possibilidade do juiz de Direito autorizar os devidos
pagamentos dos salários atrasados, para evitar que esses pagamentos não sejam
realizados até a volta do recesso de final de ano, o MPPE buscou outra solução
de imediato”, explicou a promotora de Justiça de Custódia Katarina Kirley de
Brito Gouveia.
O MPPE ajuizou ação civil pública após o atual prefeito Luiz Carlos
Gaudêncio de Queiroz, que não foi reeleito, afirmar, em reunião, com o MPPE que
não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do
mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do
décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro,
novembro e dezembro dos funcionários contratados.
Desde passadas as eleições, nas quais o atual prefeito não foi reeleito,
que o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços essenciais e não
pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município continuar
recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos.
O MPPE entende também que não há justificativa de efetuar despesas de
outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato que abala
inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sobrevivência.
Blog: O Povo com a Notícia
