A Justiça Federal no Piauí determinou
a suspensão das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre as cidades
de Trindade (PE)
e Eliseu Martins (PI), por
violação aos direitos da comunidade Quilombola de Contente, localizada no
município de Paulistana (PI).
Segundo o procurador da república Marco Aurélio Adão, autor da ação civil
pública, a liminar leva em conta os prejuízos causados pelas obras aos
remanescentes de quilombos no estado. A decisão cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Transnordestina
Logística, empresa responsável pelas obras da ferrovia, para que comentasse a
decisão judicial, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
O Ministério Público Federal (MPF-PI) afirmou que as obras
provocaram a destruição de favelas; deslocamento forçado de animais; o
fechamento de passagens; a interferência nas manifestações culturais e
prejuízos à apicultura, principal meio de subsistência da comunidade.
“Pondero ainda que o desenvolvimento econômico proporcionado
pela obra não pode se sobrepor ao direito fundamental de diversas famílias
afetadas, notadamente dos quilombolas”, escreveu o juiz Pablo Baldivieso, da
Vara Única de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí.
De acordo com a decisão, as obras ficarão suspensas até o
cumprimento integral do termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Fundação
Cultural Palmares e a empresa Transnordestina S/A. O juiz intimou a Fundação a
informar mensalmente o cumprimento do termo e fixou multa diária de R$ 10 mil
em caso de descumprimento da decisão.
Segundo a ação civil pública, a empresa Transnordestina
Logística S/A, ré no processo em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) descumpriu Termo de Compromisso Ambiental
firmado com a Fundação Cultural Palmares, deixando de implementar várias
medidas para conter os prejuízos citados acima.
A implementação dessas medidas, de acordo com instrução
normativa do Ibama, era condicionante para a concessão da licença de instalação.
Porém, conforme apurado pelo MPF, a licença foi renovada, mesmo a empresa
Transnordestina não tendo cumprido os termos e prazos assumidos com a Fundação
Cultural Palmares.
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