Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o
presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de
crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o
dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS); e o governo vai editar uma medida provisória para regularizar
propriedades em área urbana.
“O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que
permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”,
defendeu Temer.
Em relação ao FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores poderão
sacar todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que
os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em
R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Na semana que vem, Temer diz que pretende editar uma medida provisória
para tratar da regularização fundiária nas cidades. Segundo ele, a questão está
sendo finalizada pelo Ministério das Cidades e do Planejamento. A intenção é
dar um endereço “sobretudo àqueles que têm pequenas propriedades”. O governo
deverá também dar títulos aos assentados que ainda não têm o direito à
propriedade.
O presidente também ressaltou a boa relação com o Congresso Nacional.
“Essa relação entre Executivo e Legislativo é fundamental, uma das chaves do
nosso governo. A palavra é diálogo, quando você reinstaura diálogo com o
Congresso e diálogo com a sociedade, a tendência é que as coisas fluam com
muita naturalidade”.
Reforma Trabalhista
O presidente comentou ainda mudanças na área trabalhista que serão
anunciadas ainda nesta manhã no Palácio do Planalto. Segundo Temer, o texto foi
construído em conjunto com trabalhadores e empregadores. “Isso tudo foi muito
bem negociado”, disse.
O governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória que trata da
renovação do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, cuja vigência
terminaria neste ano.
Temer diz que demais mudanças nas regras deverão ser encaminhadas em
formato de projeto de lei, uma vez que não há requisito de urgência. (Via: Agência Brasil)
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