O Tribunal Regional Federal da
4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal
Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a
Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP),
o petista poderá ficar inelegível.
O resultado do julgamento terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto
e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula
se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Neste domingo dia (21), o
jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado
e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa
de disputar a Presidência mais uma vez.
A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém,
revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma
Criminal da Corte - responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra
as sentenças de Moro, da 13 ª Vara Criminal Federal, de Curitiba - é de 6,5%.
Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar
da pena de prisão.
O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê
"desafio muito grande" para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez
que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera "o Estado
frágil em relação à criminalidade econômica" Lula foi condenado por
envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobras.
"Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo
cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns
casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável,
porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira
deliberada", explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum
acusado na Lava Jato.
Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal.
"As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um
afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz
de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é
baixíssimo", afirmou Scheid.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato
em Curitiba, comemorou os números e a coesão entre primeira e segunda
instâncias. "O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o
TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o
convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%",
afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.
Absolvições: Até o momento, 98 decisões de Moro - um condenado por ter mais de uma
sentença - foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da
empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel
Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da
operadora Nelma Kodama.
Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em cinco ações penais a
45 anos e 6 meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Três
sentenças de Moro já foram analisadas pela Corte - uma de 15 anos e 4 meses,
outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu
a absolvição. Na terceira, a pena foi aumentada para 24 anos.
A primeira vitória de Vaccari na 8.ª Turma Criminal ocorreu em junho do
ano passado e a segunda, em setembro. Os desembargadores federais entenderam
que "a existência exclusiva de depoimentos" de delatores não era
capaz "de subsidiar a condenação".
"A lei brasileira exige provas que confirmem a palavra do
delator", disse Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente
da OAB-SP. "A reforma de decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato
repousa, exclusivamente, no aspecto técnico. Aliás, é para isso que servem os
recursos: para que as instâncias superiores possam rever as decisões de
primeiro e segundo graus, e corrigi-las", afirmou. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo. (Via: Estadão)
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