A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, devido à variação do preço do
óleo diesel,
promoverá os ajustes no tabelamento do frete. Isso porque a lei prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser
publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no
mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde
sexta-feira, 31, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras
subiu em 13,03%, com o preço do combustível passando de 2,0316 reais para
2,2964 reais. É o primeiro reajuste desde junho, quando, em acordo com os
caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias.
O secretário-executivo do
Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve atuar
para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para uma nova
tentativa de estabilização dos valores.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou
audiência pública sobre a tabela de frete, que foi contestada na Corte. Foram
ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que
apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em
maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso,
neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux afirmou que levará as
três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise
diretamente no plenário da Corte.
No último dia 29, a ANTT também alertou que o
descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode implicar em multa. Na
nota, a ANTT lembra que está em vigor resolução que trata do frete mínimo “até que se
encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de
nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”. (Via: Agência Brasil)
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