O partido Novo, do candidato à
Presidência João Amoêdo, entrou neste domingo (02) com três ações no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) questionando a propaganda eleitoral do PT.
Segundo o Novo, o PT está veiculando propaganda eleitoral ilícita. As duas
representações e uma petição junto ao processo que julgou o pedido de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm como objetivo
impedir que o petista continue sendo apontado como candidato ao cargo de
presidente, após a decisão do TSE de indeferir o registro de Lula.
Os advogados do Novo argumentam que as propagandas eleitorais no rádio e
na TV mantiveram a chapa cujo registro foi indeferido pelo tribunal na
madrugada de sábado (1º).
Eles anexaram ao processo as propagandas em bloco em que, segundo o Novo,
faltou o "mínimo constrangimento" de creditar Fernando Haddad como
candidato à vice e sim como "representante de Lula".
Por seis votos a um, os ministros do TSE decidiram rejeitar o pedido de
registro da candidatura do ex-presidente, abrindo prazo de 10 dias para
indicação de um substituto.
Com isso, Lula não pode mais aparecer no programa eleitoral nem fazer
campanha, mas a participação dele na posição de apoiador, bem como do candidato
a vice Fernando Haddad (PT) foram autorizadas. A determinação também se aplica
ao nome e foto de Lula, que devem ser retirados da urna eletrônica.
O partido alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT,
PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha
tendo Lula como candidato à Presidência.
Nas ações, a sigla pede uma medida cautelar dos ministros do TSE para que
o "conteúdo ilícito" seja retirado da divulgação no rádio, na TV e na
internet e a aplicação das penalidades eleitorais cabíveis.
A primeira petição foi protocolada junto ao processo de registro de
candidatura, que tem o ministro Luís Roberto Barroso como relator.
Já as duas representações foram distribuídas eletronicamente na tarde de
hoje a ministros responsáveis por julgar em regime de plantão casos referentes
à propaganda eleitoral: Carlos Bastide Horbach e Luís Felipe Salomão. Eles
terão o prazo de três dias para analisarem os pedidos.
Segundo a legenda, os ministros do TSE confiaram na "boa-fé" dos
representados do PT de que iriam adaptar as propagandas. "Mas eles deixam
claro que não estão mesmos dispostos a seguir o caminho da legalidade",
diz a petição, complementando que, apesar da falta de tempo, as propagandas já
vieram atualizadas com a decisão da Justiça Eleitoral e as inserções foram
repetidas no bloco da noite e nas redes sociais.
"Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro
foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também
viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos. Se houve uma tentativa de ser
sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa",
escreveu o partido.
Na petição, a sigla menciona trechos das peças publicitárias em que, por
exemplo, o bloco no rádio se inicia com a frase dita por um locutor:
"Começa agora o programa Lula presidente Haddad vice".
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que
disse o partido está avaliando as ações do Novo para possível manifestação.
Situação
de inapto - Na página do Tribunal Superior Eleitoral referente
à divulgação de candidaturas às eleições deste ano, a situação do ex-presidente
Lula aparece como inapto, o que significa, segundo a corte, que ele não pode
ser votado em urna eletrônica. Já a situação da candidatura é classificada como
indeferida, já que Lula, de acordo com os ministros, não reuniu as condições
necessárias ao registro.
Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso
do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com
base na Lei da Ficha Limpa, que veta candidatura de quem foi condenado por
órgãos colegiados.
No julgamento, os ministros entenderam que a recomendação do Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberar o registro
de candidatura não tem poder vinculante no Brasil.
O PT informou que vai recorrer da decisão e divulgou uma nota em que
classifica o julgamento como uma "violência contra os direitos de Lula e
do povo que quer elegê-lo presidente da República". (Via: Agência Brasil)
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