A campanha do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) registrou R$ 1,5 milhão em gastos eleitorais com o
escritório de advocacia Teixeira, Martins Advogados, que defende o petista nos
processos criminais da Lava Jato.
A prestação de contas da candidatura, que acabou barrada na Justiça
Eleitoral e substituída desde terça (11) pela de Fernando Haddad, aponta que
este é o maior gasto com advogados registrado pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) até agora, segundo dados preliminares dos candidatos que disputam
algum cargo nas eleições deste ano.
A despesa é descrita como "consultoria jurídica em processo eleitoral".
Em nota oficial, a assessoria de imprensa da campanha afirmou que o escritório
"prestou consultoria ao registro da chapa do Partido dos
Trabalhadores".
Segundo a Folha apurou, parte da consultoria abordou a decisão do Comitê
de Direitos Humanos da ONU, que defendeu o direito da candidatura de Lula e que
foi a tese central da defesa para que o petista disputasse a Presidência.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios do
escritório Teixeira Martins, defendem o ex-presidente nos processos da Lava
Jato e também no processo que tramita na ONU.
Em agosto, o comitê da entidade publicou entendimento provisório no qual
apontava o direito de Lula de participar das eleições e de fazer campanha de
dentro da prisão.
A defesa de Lula alega que esta é uma decisão que teria quer ser cumprida
pelo Brasil, em função de tratados internacionais. Ao barrar a candidatura com
base na Lei da Ficha Limpa, o TSE entendeu que a Justiça eleitoral brasileira
não está obrigada a se submeter a esse braço da ONU.
Além dos gastos com o escritório Texeira, Martins, a campanha do PT
registra ainda despesas de R$ 900 mil com o escritório Aragão e Ferraro
Advogados e R$ 150 mil com o escritório de Edilene Lobo, ambos especializados
em direito eleitoral. Não há registros de pagamentos diretos ao advogado Luiz
Fernando Pereira, que liderou a defesa do registro de Lula no TSE.
Ao todo, a campanha já gastou R$ 26 milhões, e o site do TSE registra a
transferência de toda a prestação de contas feitas por Lula para o registro de
Fernando Haddad.
Alguns advogados especialistas em direito eleitoral avaliam que a
assessoria jurídica no caso da ONU não pode ser computada como gasto de
campanha, por se tratar de uma defesa individual de Lula. Mas, segundo a
assessoria da campanha, o caso se refere à consultoria para o registro do
ex-presidente no TSE.
Segundo a resolução do TSE 23.553/2017, serviços de consultoria jurídica
prestados durante as campanhas devem ser pagos com recursos da conta de
campanha. Já os honorários advocatícios relacionados à defesa de candidato ou
de partido político em processo judicial não caracterizam gastos eleitorais.
As regras do TSE foram estabelecidas na esteira da criação do Fundo
Especial de Financiamento, conhecido como fundão, em que R$ 1,7 bilhão do
Tesouro Nacional foram destinados aos partidos para financiar as campanhas
neste ano. O PT recebeu R$ 212 milhões deste fundo, e o diretório nacional
repassou R$ 20 milhões para a campanha presidencial até agora.
Neste ano, os gastos eleitorais para a campanha a presidente estão
restritos a R$ 70 milhões. Isso significa que só o escritório de Teixeira,
Martins vai representar pelo menos 2,1% dos gastos totais da campanha
presidencial do PT.
Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) informou ter
gasto no total R$ 318 milhões. De acordo com o Jota, site especializado em
assuntos jurídicos, apenas 1,5% das despesas foram registradas como gastos com
advogados.
O escritório Teixeira, Martins não se manifestou até a conclusão desta
edição.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: BNews