O recurso do PT contra a rejeição
da candidatura do ex-presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi
enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste domingo (9).
O documento foi enviado ao STF pela presidente do TSE, ministra Rosa
Weber. Lula teve a candidatura indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha
Limpa.
Segundo o site jurídico Jota, Rosa Weber entendeu que o recurso de
Lula tem uma questão constitucional a ser enfrentada pelo STF. Para a
ministra, o plenário do Supremo deve debater sobre a necessidade de homologação
do decreto sobre pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos ONU em
recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.
Blog: O Povo com a Notícia
