Em Belém do São Francisco, Sertão
de Itaparica, após tomar conhecimento que a servidora Jocilene Fonseca Menezes
acumulava o cargo de professora e de secretária municipal, o Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) recomendou à administração municipal adotar medidas
necessárias para que a servidora ocupe somente um cargo público.
Segundo a Constituição de 1988, é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto quando for dois cargos de professor; um
cargo de professor e outro técnico ou científico; dois cargos privativos de
médico; e dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
“Cargo político não é cargo
técnico, ainda que seu eventual titular possua habilitação técnica específica
na área a que o cargo se refere”, observou o promotor de Justiça
Sérgio Almeida Feliciano, na publicação.
O MPPE recomendou que a servidora peça exoneração do cargo de
secretária em até 10 dias úteis ou se licencie do cargo de professora, evitando
a acumulação indevida, sob pena de responder por ato de improbidade
administrativa. Caso o pedido não aconteça, o prefeito de Belém de São
Francisco, Licínio Lustosa, deve exonerar Jocilene do cargo de secretária. As
informações foram repassadas pela assessoria do MPPE.
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