A Justiça
determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e
ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação
de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às
cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.
A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta
quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil
pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.
Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no
valor citado à Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.
De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio
realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando
deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram
justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não
foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.
"No presente caso, das provas juntadas aos autos,
extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública,
quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de
1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o
requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração
pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio", diz o
juiz em sua decisão.
"Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à
cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação
extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma
cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria
justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar
da administração pública."
Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da
família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para
construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso
foi revelado pela Folha em 2014.
Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a Cláudio.
Em 2015, a Folha também revelou que registros do gabinete
militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado
foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e
outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador
mineiro.
As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado,
que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução
assinados pelo próprio Aécio.
Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o
apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.
O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro
durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como
Búzios e Angra dos Reis.
A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso,
há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e
hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua
defesa "recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a
apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça".
"A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que
todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como
governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor
até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em
outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo
Conselho Superior do MP", diz a nota.
"Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem
sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará
provada a legalidade de todos os procedimentos", prossegue.
Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa
de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo
Ministério Público. "O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito
para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas 'Estrada
Real' em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por
diversos estados e municípios.". (Via: Folhapress)
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