O Senado aprovou, nesta terça-feira,
projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Hoje, o Código Civil
permite o casamento de menores de 16 anos apenas em casos de gravidez. A
proposta elimina a possibilidade para qualquer hipótese. O texto segue agora
para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Em
relatório, a ex-senadora Marta Suplicy explica que o Código Penal foi alterado
em 2004. Antes, o casamento do acusado com a vítima resultava em não
punibilidade do mesmo pelos crimes de estupro, violência sexual mediante
fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do
agente com a vítima. O novo código de 2004 encerrou isso e tornou possível
punir o violador, mesmo quando for o parceiro da vítima. Isso já foi
considerado um avanço no combate a abusadores que se casam com vítimas
menores de 16 anos grávidas para evitar condenações.
Marta
alega, no entanto, que a exceção do atual Código Civil que permite o casamento
de menores de 16 anos em casos de gravidez “atenta contra a dignidade das
nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do
Brasil no exterior”.
A
senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também defendeu a aprovação da proposta.
— O
Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados
apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15
anos de idade. Isso significa evasão escolar. Significa, por exemplo, a
submissão a baixos salários. Significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os
dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e
adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu
estudo.
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