Por meio de retorno a pedido
feito via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça e
Segurança Nacional afirmou que, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019, 40
venezuelanos foram expulsos do país, sendo que 38 casos foram motivados pela
prática do crime de tráfico de drogas. Em 2018, foram 10 expulsões, todas por
infração ao artigo 33 do Código Penal.
O processo de expulsão de estrangeiros do território brasileiro acontece
quando este “atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a
tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento
o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais”.
O
processo de expulsão tem início com a instauração de um inquérito junto à
Polícia Federal, que oferece ao acusado o direito à ampla defesa e ao
contraditório. Após a conclusão do procedimento, cabe ao Ministério da Justiça
decidir se é caso de expulsão ou não.
Blog: O Povo com a Notícia
