Após o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidir pela prisão após o trânsito em julgado da sentença, um grupo de
deputados quer buscar uma alternativa para o retorno da prisão em segundo grau: alterar a competência das cortes superiores brasileiras.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que vai apresentar, na
próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar os
recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações rescisórias,
que questionam um processo já finalizado na Justiça.
Desta forma, pela proposta, o acesso às cortes superiores ficaria restrito
e a decisão em segundo grau já seria considerada como o trânsito em julgado do
processo. A proposta prevê mudanças em artigos da Constituição para extinguir
os recursos especiais, dirigidos ao STJ, e os recursos extraordinários, de
competência do STF.
Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vista com bons
olhos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça, a nova proposta é tida como uma resposta do Congresso sobre a execução
provisória da pena, mas também para as críticas de lentidão nos processos
judiciais.
Nos bastidores, os ministros do STJ, embora reconheçam a necessidade de
racionalizar o sistema recursal brasileiro, não acreditam que o STF vai limitar
as atribuições e aceitar perder poder. (Via: Agência Brasil)
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